O Projovem Adolescente é uma das quatro modalidades do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) que atende exclusivamente a faixa etária de 15 a 17 anos. É um serviço socioeducativo, que integra as ações de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
OBJETIVOS
Complementar a proteção social básica à família, criando mecanismos para garantir a convivência familiar e comunitária e criar condições para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional.
QUEM PODE PARTICIPAR
O Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo destina-se aos jovens:
1.pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF);
2.egressos de medida socioeducativa de internação ou em cumprimento de outras medidas socioeducativas em meio aberto, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
3.em cumprimento ou egressos de medida de proteção, conforme disposto na Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990;
4.egressos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);
5.egressos ou vinculados a programas de combate à violência, ao abuso e à exploração sexual.
Os jovens a que se referem os itens de 2 a 5 devem ser encaminhados ao Projovem Adolescente pelos programas e serviços especializados de assistência social do município ou do Distrito Federal ou pelo gestor de assistência social, quando demandado oficialmente pelo Conselho Tutelar, pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário.
COMO FUNCIONA
Os jovens são organizados em grupos de 15 a 30 integrantes, denominados coletivos, sob a responsabilidade de um orientador social. O serviço poderá ser ofertado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou deverá estar a ele referenciado. O técnico de referência do CRAS é responsável por assessorar o orientador social e por realizar o acompanhamento das famílias dos jovens do Projovem Adolescente por meio do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF).
O Projovem Adolescente articula três eixos estruturantes em seu traçado metodológico:
Convivência Social
Participação Cidadã
Mundo do Trabalho
E seis temas transversais relacionados à juventude:
Direitos humanos e socioassistenciais
Trabalho
Cultura
Meio ambiente
Saúde
Esporte e Lazer
A carga horária total do Projovem Adolescente é de 1200 horas, distribuídas em dois ciclos anuais, com 12,5 horas semanais de atividades para os jovens. Para subsidiar as equipes profissionais que executam o Projovem Adolescente o MDS disponibiliza um kit com oito cadernos com orientações teóricas e práticas sobre a estruturação e o desenvolvimento do Serviço Socioeducativo que podem ser acessados pelo endereço eletrônico: www.mds.gov.br/suas/guia_protecao/projovem.
As atividades são constituídas por encontros e oficinas desenvolvidos em horários compatíveis com a frequência à escola.
São objetivos gerais dos Ciclos de atividades do Projovem Adolescente:
Ciclo I
Estabelecer o Coletivo de jovens como espaço de convívio cooperativo, afetivo, lúdico e solidário. Propiciando oportunidades para o desenvolvimento da criatividade, valorizando ações e reflexões sobre valores éticos, sobre a formação para o mundo do trabalho e a cidadania, de forma participativa e democrática.
Ciclo II
Estabelecer o Coletivo de jovens como espaço de formação, envolvendo a troca de novos conhecimentos, a inclusão digital, a orientação para a qualificação profissional e o desenvolvimento de experiências práticas, planejadas coletivamente a partir dos interesses comuns às vidas social e profissional dos jovens.
As ações socioeducativas do Projovem Adolescente apresentam-se em duas modalidades distintas, a saber:
Encontros
São definidos como espaços de pesquisa, estudo, reflexão, debates, ação e experimentação, a partir de temas transversais como direitos humanos e socioassistenciais, trabalho, cultura, meio ambiente, saúde, esporte e lazer. Além disso, os encontros são uma oportunidade para avaliação e sistematização da participação dos jovens no Serviço Socioeducativo;
Oficinas
São definidas como espaços de promoção e acesso à cultura, ao esporte e a práticas lúdicas, estimulando a criatividade, contribuindo para a integração dos temas trabalhados e para o compromisso dos jovens com o Serviço.
Os Quadros I e II a seguir apresentam a distribuição geral da carga horária dos Ciclos I e II do Projovem Adolescente relacionando as atividades socioeducativas, os conteúdos a serem desenvolvidos e os profissionais de referência.
Quadro I – Distribuição da carga horária do Ciclo I do ProJovem Adolescente
Ações Socioeducativas
(modalidade)
Conteúdos
Carga Horária
Profissional Responsável
Encontros
Temas transversais
(ênfase: “Convivência Social”)
260
Orientador Social
Oficinas de Convívio por meio do Esporte, Lazer, Arte e Cultura
Esporte e Lazer
100
Orientador Social
60
Facilitador
Cultura
180
Facilitador
Quadro II - Distribuição da carga horária do Ciclo II do Projovem Adolescente
Modalidade das Ações Socioeducativas Conteúdos Carga Horária Profissional Responsável
Encontros Participação Cidadã:
Plano de Atuação Social – PLA 240 Orientador Social
Oficinas de FTG Formação Técnica Geral:
• Conhecimentos sobre o mundo do trabalho;
• Pontocom@ (inclusão digital e ampliação de competências comunicativas);
• Projeto de Orientação Profissional (POP). 240 Facilitador
Oficinas de Convívio por meio do Esporte, Lazer, Arte e Cultura Esporte, Lazer, Arte e Cultura 120 Orientador Social
Como cofinanciamento federal, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome repassa mensalmente R$ 1.256,25 para o custeio de cada coletivo.
COMO PARTICIPAR
Para implantar o Projovem Adolescente o município deve atender os seguintes critérios:
Estar habilitado nos níveis de gestão básica ou plena do SUAS;
Possuir CRAS em funcionamento - independentemente se o financiamento é do município ou da União - e cadastrado no Censo CRAS;
Apresentar demanda mínima de 40 jovens de 15 a 17 anos, pertencentes à famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
